Pedidos de medidas protetivas de urgência e procedimentos de conciliação foram temas tratados
Como parte da 5ª edição do projeto “Encontros Regionais”, realizado desde essa segunda-feira (26/5) no polo judicial de Pinheiro para levar melhorias no desempenho das atividades jurisdicionais, o Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu duas formações voltadas aos facilitadores e facilitadoras dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) dos termos judiciários da Baixada Maranhense e região. Realizadas na Faculdade Supremo Redentor (FACSUR), as formações foram voltadas à temática da violência doméstica e familiar contra mulheres e à promoção da conciliação.
Os facilitadores atuam nos atendimentos dos Pontos de Inclusão Digital instalados nas cidades e comunidades que não possuem fórum judicial, realizando o trabalho de efetivar o acesso da população dessas localidades aos serviços do Sistema de Justiça de forma virtual.
O juiz integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), Pedro Henrique Holanda Pascoal, ministrou o curso “Medidas Protetivas de Urgência”, no qual aborda aspectos da violência doméstica e familiar e os diversos tipos de violência.
O curso abordou os procedimentos para realização de solicitações de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha em favor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio dos pontos de inclusão digital para o juízo da comarca competente, com o objetivo de garantir uma rápida resposta do sistema de Justiça às mulheres que vivem em localidades distantes dos centros urbanos.
A facilitadora do Ponto de Inclusão Digital de Cajapió, Teresa Soares, avaliou a contribuição da capacitação para a melhoria dos conhecimentos das equipes. “Vai nos ajudar a entender melhor sobre os assuntos e responder para as pessoas que nos procuram, na comunidade existe a violência doméstica, mas as mulheres ainda estão com um pouco de medo de falar, então a gente tenta mudar isso conversando com elas”, observou.
CONCILIAÇÃO
A servidora Vanessa Cristina, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), ministrou capacitação com o objetivo de garantir que os pontos de inclusão digital também funcionem para agendamento de audiências de conciliação, relacionadas a demandas como divórcio, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, negociação de débitos, reconhecimento espontâneo de paternidade, agendamento de coleta de material para exame de DNA, entre outras.
